As primeiras experiências com o trabalho livre imigrante no século XIX

Carolina Lima de Souza – historiadora, professora do Centro Paula Souza em Campinas.

Resumo:

Este artigo apresenta a análise das conflituosas relações de trabalho entre proprietários rurais e colonos estrangeiros, nas primeiras experiências com o emprego de mão-de-obra livre imigrante nas lavouras de São Paulo, no século XIX. Busca-se entender os anseios e posturas dos trabalhadores e de seus patrões por meio de um conjunto de fontes imprescindíveis para o conhecimento do universo dessas colônias. Assim, a partir das ações judiciais entre colonos e proprietários, compreendemos como essa relação de trabalho se construiu.

Early experiences of immigrant free labour in 19 century (Campinas, SP, Brazil).

abstract:

This paper presents my analisys (master degree dissertation) about the conflicting labour relationships between farmers and foreigner workers in the early experiences of immigrant free labour in the XIX century in São Paulo plantation. I intented to understand the longings and postures of these workers and their employers. The lawsuits involving farmers and immigrants are considered essencial for the research. From the analysis of these documents I tried to understand how this new form of relationship was built through the justice system.

* * *

As interpretações das primeiras experiências de trabalho livre imigrante na província de São Paulo foram produzidas e discutidas a partir de um mesmo conjunto de documentos: os relatórios sobre o estado das colônias, os relatos de fazendeiros, os Anais de sessões do legislativo e os Relatórios dos ministros do Império e dos presidentes da província. Todos oferecem elementos para as discussões sobre as intenções que conduziam a introdução da mão de obra livre estrangeira e a satisfação dos proprietários com o empreendimento, sempre muito ligadas às expectativas da Abolição da escravidão.

Decerto, a política de colonizar o país pela imigração surgiu ainda no início do século XIX, tendo em vista as leis voltadas para o fim do tráfico de africanos. Dessa forma, era de se esperar que quase toda a documentação gerada pelos governos relacionasse tal intento com o fim do trabalho escravo. Consequentemente, a bibliografia produzida com base nesses documentos limita-se a visões que apontam e discutem as falhas e acertos dos sistemas de colonização.

Por outro lado, alguns estudos também tratam de uma outra possível vertente do trabalho livre no século XIX, a partir da análise das condições de vida dos imigrantes. Nesse sentido, as relações de trabalho dos colonos tornam-se importantes na medida em que vislumbram sua mobilidade social. As principais fontes destas discussões são os relatos de viajantes (incluindo cônsules visitantes) e as famosas Memórias do colono Thomas Davatz, prefaciadas por Sérgio Buarque de Holanda. Dessas análises surgiram descrições sobre o tratamento dispensado aos colonos nas fazendas de café paulistas, a manipulação das contas financeiras pelos proprietários de colônias, as restrições sociais que sofriam, suas frustrações diante das dívidas e, principalmente, os desacordos com relação aos parcos rendimentos.

Pouco conhecemos sobre as formas de solução e os resultados das contendas geradas dessa nova relação. Um trabalho quase isolado é o de Maria Lúcia Lamounier, que estudou a (falta de) legislação para regular as relações de trabalho livre imigrante, e acabou indicando a existência de alguns processos entre colonos estrangeiros e cafeicultores, baseados na Lei de locação de serviços, de 1837. Seguindo essa pista, procuramos tais processos judiciais no arquivo do Fórum de Campinas, que estão sob a guarda do Centro de Memória – Unicamp (CMU). Felizmente, a análise das ações entre colonos estrangeiros e proprietários revelou vários conflitos dessa relação e a forma como ambas as partes encararam a querela judicial.

Primeiramente, a própria existência dos processos nos indica que era possível a alguns proprietários, como Luciano Teixeira Nogueira, resolverem os desentendimentos com seus colonos pela via legal, como o idealizado com a lei de locação de serviços de 1837. Mesmo os proprietários que, inicialmente, abusaram do poder e do controle sobre seus colonos, renderam-se à Justiça para preservarem o que achavam ser de seus direitos. Dessa forma, patrões como estes acabaram por entregarem aos juízes as regulações de suas relações de trabalho. Ou seja, diante de algum problema com um trabalhador que, comumente nas relações de trabalho escravo seria resolvido com o castigo, a partir do emprego da mão de obra livre, este teve de ser substituído por soluções intermediadas e legais.

E alguns perderam. Esse parece ter sido o caso do proprietário da colônia São Lourenco, Luiz Antônio de Souza Barros que, provavelmente, se sentindo insatisfeito com dois de seus colonos, os denunciou sem apresentar prova concreta. E, pelos resultados de várias sentenças favoráveis a seus colonos, notamos que a Justiça local aplicava a lei com imparcialidade, e que sem provas definitivas os patrões dificilmente obteriam as conclusões que desejavam.

Um dos processos movidos por Luciano Teixeira Nogueira também prova que não era tão simples ganhar uma causa sobre um colono contra o qual não havia provas definitivas e sim apenas argumentos. Mesmo dispondo de testemunhas articuladas, Luciano não demonstrou efetivamente que seu casal de colonos franceses deveria ser demitido por justa causa. Uma derrota como essa deixaria a autoridade do fazendeiro abalada perante aos outros colonos. Assim, a incerteza dos vereditos também foi um elemento determinante quando havia a opção de processar seus trabalhadores livres, fator que certamente interferiu nas relações de trabalho.

Nesse sentido, cada caso poderia servir como experiência para um futuro processo. Mas, não somente os proprietários tinham de aprender a lidar com a nova maneira de resolver os conflitos com seus empregados. Juízes, advogados e delegados passaram a lidar com uma querela pouco praticada até então, e que se avolumava nos cartórios. É inimaginável, por exemplo, um grupo de escravos representados legalmente ter reivindicado ao presidente da província por melhorias nas formas de como os proprietários os tratavam. No entanto, parecem mais comuns os atos de os colonos estrangeiros questionarem as posturas de seus patrões. O casal de colonos belgas de Luciano Teixeira Nogueira foi mais longe, chegando a iniciar uma ação de protesto contra o patrão por achar que ele lhe devia quantia de dinheiro.

Por isso, a análise das primeiras experiências com o trabalho livre imigrante pelos processos judiciais é tão importante para o tema. Foi naquele momento que se delinearam as formas nas quais os processos futuros seriam resolvidos – pelo menos até a nova lei de locação de serviços, de 1879. A repercussão dos casos pode ser observada na própria Justiça, que começava a lidar com formas processuais tão novas quanto as próprias relações de trabalho. As referências a vereditos anteriores como forma de orientar e embasar as decisões dos juízes nos novos casos, e mesmo as resoluções diferentes entre processos semelhantes demonstram bem a formação dessa nova área do Direito.

A análise dos processos também foi imprescindível para o melhor entendimento das realidades sociais dentro das colônias particulares. Esses motivos, no entanto, se tornam vagos e não nos dizer muito sobre essas relações de trabalho nas colônias se não conhecermos as razões que se pautam as queixas. Como saber, por exemplo, se ao reclamar do não cumprimento do contrato por parte de um de seus colonos, os proprietários se referiam à provável maior atenção do trabalhador à sua roça de subsistência ou à falta de manutenção do cafezal a seu cargo?

A plantação de gêneros de subsistência entre os cafezais ou em um local especifico para o cultivo dessa roça aparece, na bibliografia sobre as primeiras experiências com o trabalho livre imigrante na província de São Paulo, quase incontestavelmente como um direito dos colonos estrangeiros, desde a celebração dos primeiros contratos do senador Vergueiro com seus contratados. Com a nossa pesquisa, no entanto, mais uma vez observamos que as regras nas quais deviam se pautar as relações entre proprietários e trabalhadores imigrantes nem sempre eram aceitas ou seguidas. Na fazenda de Luciano Teixeira Nogueira, por exemplo, era permitido aos colonos plantarem seus mantimentos entre os cafezais cuidados por eles, justamente para não perderem tempo se deslocando da roça para a plantação. No entanto, há notícias de que relatores encarregados de examinar a colônia do comendador Luiz Antonio de Souza Barros, em 1873, registrou as críticas dos colonos desolados, que estavam impedidos de plantarem seus mantimentos entre os cafezais.

Além de indicar divergências nas práticas e nos costumes entre as colônias particulares, os processos contribuem com as novas interpretações. Assim, quando mais processos são encontrados e explorados em novos estudos, poderemos saber até que ponto, por exemplo, as queixas dos proprietários contra seus colonos baseavam-se realmente na falta de produtividade destes, ou se eram frutos da perda de controle patronal sobre seus empregados. Os casos de Luciano Teixeira Nogueira não deixam claro se as suas reclamações tinham fundamentos, mas mostram como e porque ele quis processar seus colonos.

A nossa conclusão sobre as realidades das colônias particulares podem parecer óbvias diante da produção bibliográfica sobre o trabalho livre imigrante no século XIX, principalmente com relação àqueles estudos que focam as alterações provocadas no mundo do trabalho nos últimos anos de escravidão no Brasil. No entanto, muitas dessas conclusões clássicas ainda não haviam explorado os documentos aqui tratados, senão aqueles que tinham como função o próprio relato das condições de vida naquelas propriedades. Por isso, o diálogo com a bibliografia das primeiras experiências de emprego de imigrantes livres nas fazendas de café em São Paulo, sob os pontos de vista da colonização, da imigração e da organização e controle da mão-de-obra, foi um dos elementos que guiaram o nosso trabalho.

Apesar da satisfação de encontrarmos proprietários locais e colonos estrangeiros resolvendo seus conflitos por meio do sistema judiciário, em pleno século marcado pelo cativeiro, o auge do movimento abolicionista e o fim do trabalho escravo, entendemos porque esses processos ainda não tinham se constituído como fonte principal das análises sobre o trabalho livre imigrante no período. O menor contingente de imigrantes engajados, em comparação com o de trabalhadores escravizados nas propriedades de Campinas, registra pequeno, mas rico, número de ações envolvendo colonos estrangeiros e seus patrões. Porém, reiteramos que o estudo dessas primeiras disputas trabalhistas entre proprietários e colonos na Justiça é fundamental para a compreensão das relações de trabalho no Brasil.

Referência:

SOUZA, Carolina Lima de. As primeiras experiências com o trabalho livre imigrante em Campinas no século XIX. Campinas: IFCH – UNICAMP, [dissertação de mestrado], 2008.

As teses e dissertações completas estão disponíveis no Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp: http://repositorio.unicamp.br  

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