Campinas republicana: política e eleições no Oeste Paulista (1870-1889)

Antonio Carlos Galdino – historiador. Diretor do Arquivo Público Municipal de Campinas, SP.

Resumo:

Este artigo apresenta minha tese sobre a trajetória do Partido Republicano em Campinas, como corrente de opinião da elite política da província de São Paulo e como associação eleitoral, do final da década de 1860 até a queda da Monarquia. Proponho uma abordagem sócio-histórica para descrever e examinar as diferentes formas que as regras e práticas institucionais de produção do eleitorado império, da elite e dos valores excludentes envolvidos no exercício de votação e representação política e as formas de sociabilidade e civilidade que configuraram o campo da política local, podem ter condicionado o desenvolvimento do republicanismo como fenômeno partidário e eleitoral, principalmente na década de 1880.

Campinas, republican city: politics and elections in the West of São Paulo province (1870-1889).

Abstract:

This paper presents my tesis about the journey of Republican Party in Campinas, as current of opinion of São Paulo province political elite and as an electoral association, of late 1860’s until the fall of Monarchy. I propose a sociohistorical approach to describe and examine the different ways that the rules and institutional practices of production of empire electorate, the elite and excluding values involved in the voting and political representation exercise and the ways of sociability and civility which arranged the field of the local politics, they can have conditioned the development of republicanism as party and electorate phenomenon, specially in 1880’s.

O tema do Partido Republicano Paulista no chamado período da propaganda, entre 1870 e 1889, cativou estudiosos de diferentes gerações e é presença obrigatória em todas as mais importantes obras que tratam dos últimos anos do Império. Nas diferentes monografias e obras gerais sobre a política no Segundo Reinado há uma tese comum de que esse partido cumpriu o papel de instrumento de luta política dos fazendeiros de café do Oeste Paulista. As alusões diretas ou indiretas a Campinas são frequentes, não só́ porque era o município mais importante dessa região do ponto de vista da economia cafeeira no terceiro quartel do século XIX, como por ter sediado o mais forte segmento do republicanismo paulista, cujos líderes mais conhecidos são Campos Sales e Francisco Glicério.

Desse modo, o estudo do movimento republicano em Campinas apresenta-se como um desafio rico em implicações historiográficas, pois as teses e interpretações sobre o Partido Republicano Paulista certamente podem ser consideradas como teses e interpretações sobre como a historiografia imagina ou supõe que seja o republicanismo em Campinas.

A ausência de um exame monográfico do republicanismo em Campinas constitui um ponto cego dos mais importantes nesse quadro de pesquisas e reflexões que este trabalho buscou suprir, dedicando-se a investigá-lo sob dois aspectos: como corrente de opinião de um segmento da elite política paulista e como associação eleitoral, entre os anos de 1870 e 1889.

A preocupação central que conduziu a pesquisa foi compreender o êxito singular nas urnas do Partido Republicano no município de Campinas, sobretudo na década de 1880, decorrente da capacidade de constituir um crescente eleitorado local próprio.

A investigação foi conduzida em duas partes. Na primeira, envolveu o reexame das opiniões dos republicanos paulistas em torno das principais questões políticas das três décadas finais do período monárquico ao mesmo tempo em que avaliou os efeitos dessas questões sobre as lutas políticas e eleitorais dos republicanos em Campinas.

Impôs-se, de início, a chamada “questão servil” que trazia os problemas da escravidão e o do imigrantismo e envolvia mais do que uma discussão econômica, os projetos de sociedade em disputa naqueles anos. Depois dela apresentou-se como objeto obrigatório de consideração à questão da descentralização ou mais particularmente a proposta de federação. Nessas duas questões concentram-se as análises e interpretações da historiografia do Partido Republicano Paulista, embora com tratamentos desiguais. A escravidão e a passagem para o trabalho livre que ocupa mais a atenção dessa historiografia foram também objetos de uma extensa bibliografia própria. À relações entre federação e republicanismo foram dedicados menos esforços, talvez porque a seu respeito se impôs uma explicação que se tornou consenso historiográfico até agora não questionado. Por fim, foi considerada como uma questão política geral, a questão da maçonaria trazendo a da questão religiosa e das reformas de direitos civis para os acatólicos.

A análise historiográfica sumária que se segue delineia como tais questões aparecem, ou se não aparecem, nos estudos sobre o republicanismo paulista, problematizando-as.

A segunda parte privilegiou dois outros eixos de investigação que não tiveram presença significativa na historiografia sobre o republicanismo paulista: desenvolve-se o tema da maçonaria e da sua relação com Partido Republicano na sociedade campineira, especialmente no terreno das formas associativas, e, finalmente, a presença do Partido Republicano no campo da política eleitoral local, as suas práticas e concepções organizacionais, as transformações da legislação eleitoral promovidas em 1881.

O primeiro capítulo tematiza o problema da escravidão e do imigrantismo para os republicanos paulistas e particularmente para os campineiros, buscando discutir a influência dessa questão nas disputas eleitorais em Campinas e no distrito eleitoral que encabeçou. São abordadas as modificações das posições dos republicanos sobre a reforma da escravidão décadas de 1870 e 1880, tendo Campinas como referência mais influente para as decisões do Partido Republicano, sobretudo por possuir nessas décadas o maior plantel de escravos da província e constituir o mais importante centro de comércio de cativos. São examinados diversos episódios e fatos, como a participação dos republicanos no Clube da Lavoura e do Comércio de Campinas, criado em 1876; a discussão da lei provincial antitráfico de 1881; a participação de Campos Sales na Câmara dos Deputados em 1885; a aliança com Antonio Prado após a virada emancipacionista deste, em 1887, em meio à conjuntura dominada pelas fugas de escravos; e, finalmente, posição do Partido Republicano Paulista após a Abolição. O capítulo demonstra que os posicionamentos a respeito das reformas para eliminação gradual da escravidão até o final de 1887 foram uma fonte de divisão de opiniões e de tensão entre os republicanos.

O segundo capítulo aborda o processo de elaboração e reelaboração das posições dos republicanos paulistas sobre a descentralização, desde a Convenção de Itu até 1889, nos dois aspectos em que esta se desdobrava, a saber, as questões da federação e da autonomia municipal, tentando esboçar o quadro de sua influência nas lutas eleitorais. Em primeiro lugar, examina a valorização que o republicanismo paulista devotava ao município em seus documentos e nos pronunciamentos de seus líderes em torno da reorganização com ampla autonomia, como um elemento de uma retórica de autolegitimação. Além de ser uma reivindicação assumida por monarquistas liberais e conservadores, a defesa da federação constituiu, de fato, o ponto central da agenda política que antecedia a questão da autonomia municipal. O texto demonstra que a proposta de federação é o ponto crucial de tensão entre o Partido Republicano e o Partido Liberal, exatamente por ser o elemento programático que mais os aproximava. O capítulo mostra todo o esforço dos republicanos em defender a sua versão da tese de federação, cuja vinculação com o programa do Liberalismo Monárquico datava da década de 1830. Por fim, é discutido o significado da votação republicana em Campinas na eleição geral de 1889, tendo em vista as contradições da orientação política do partido, ocasionadas pelo abandono da linha evolucionista de conquista da República, relativizando a tese de que a adesão ao republicanismo naquele momento expressara a adesão à proposta de federação nos termos em que a historiografia formula.

O terceiro capítulo aborda as relações entre republicanismo e maçonaria, investigando a relação entre luta eleitoral o controle das administrações das lojas maçônicas campineiras pelos republicanos, a Loja Independência, fundada em 1867 e a Loja Regeneração 3a, fundada em 1876. A análise passa pela discussão e refutação da tese de que um dos centros nacionais em que se dividiu a maçonaria brasileira na década de 1870, o Grande Oriente Unido, liderado por Saldanha Marinho, teria constituído uma maçonaria republicana. Sobre esse ponto, a tese do capítulo é que a maçonaria tudo foi uma instância de reverberação da reivindicação por reformas civis pela liberdade religiosa e pelo imigrantismo, na medida esteve no centro da crise entre Igreja Católica e o Estado brasileiro, entre os anos de 1872 e 1875. São examinadas as informações disponíveis sobre as duas lojas campineiras dirigidas por republicanos, especialmente a Independência, para demonstrar que não há evidências de que desempenharam papel significativo na mobilização eleitoral do Partido Republicano em Campinas seja da década de 1870, seja na de 1880. Por outro lado, a análise da sociabilidade maçônica servirá como elo para a compreensão da paisagem local por ela integrada em que a vida associativa urbana tem um papel essencial na conformação da economia da cidade e dos que a controlavam.

O quarto e último capítulo examina as lutas eleitorais em Campinas sob ponto de vista dos aspectos das condições a existência eleitoral do Partido Republicano Paulista sob a Monarquia. Demonstra que esse município foi o maior colégio de eleitores republicanos na província de São Paulo, ocupando um lugar decisivo nos sucessos desse partido em eleições, que já se esboçava na década de 1870. A questão crucial para o republicanismo, resolvida em Campinas, era adquirir a autonomia em relação ao Partido Liberal por meio da formação de um eleitorado próprio, que lhe permitisse disputar e alcançar cargos para seus correligionários no governo municipal, na Assembleia Provincial e na Câmara dos Deputados. Os temas centrais do capítulo são dois: as mudanças dos mecanismos legais do direito de voto, introduzidas pela Lei Saraiva, que resultaram na possibilidade da incorporação ou atração ao uso do direito de voto a segmentos sociais compostos por profissionais urbanos anteriormente excluídos da luta eleitoral em Campinas e as práticas e imaginário republicano em relação à esfera organizacional do partido. O contexto da intensa vida associativa e da disputa pacífica de votos constituíram as condições locais para o funcionamento da luta eleitoral favoravelmente aos republicanos. Esta última característica, de civilidade dos costumes políticos, é identificada como uma conduta dominante da elite dirigente campineira frente à política, determinada por laços familiares e econômicos comuns que vai também servir de ponte para análise das ambiguidades do republicanismo, revelando sua face elitista em relação ao sentido da organização partidária e ao da luta eleitoral.

Imagem: Símbolo utilizado pelos primeiros republicanos, baseado no brasão imperial. Fonte: Wikipédia.

Referência:

GALDINO, Antonio Carlos. Campinas, uma cidade republicana: política e eleições no oeste paulista (1870-1889). Campinas: IFCH – UNICAMP, [tese de doutorado], 2006.

Esta tese foi defendida no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas em 2006 e está disponível no Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp http://repositorio.unicamp.br

 

 

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