Arquivos históricos do CMU: bombeiros, ferrovias, impostos e trânsito

Historical archives of Center of Memory – Unicamp (CMU, Campinas, SP, Brazil): firefighters, railroads, government taxes and trafica office.

Por Fernando Antônio Abrahão – historiador, pesquisador. Titular da cadeira 11 do IHGG Campinas.

A preservação dos registros da História de Campinas é notável e perene. Lembremo-nos das atividades da Academia Campinense de Letras (ACL), do Centro de Ciências, Letras e Artes (CCLA) e do Instituto Histórico de Campinas (IHGGC).

Também hoje existem importantes páginas nas redes sociais, que divulgam inúmeros documentos e depoimentos sobre famílias, pessoas, empresas e acontecimentos que ativam e difundem as nossas memórias.

Some-se a essa atividade de entidades culturais e de cidadãos em favor do patrimônio documental público e privado de Campinas o apoio da Unicamp, desde 1985, com a criação do Centro de Memória (CMU).

Ao descrever adiante alguns dos conjuntos documentais disponibilizados ainda nos primeiros dos 30 anos em que eu estive à frente da Área de Arquivos Históricos do CMU, desejo noticiar documentos ainda pouco conhecidos e que têm potencial para sustentarem novas e interessantes pesquisas. Espero que este seja apenas o primeiro artigo de divulgação de arquivos históricos disponibilizados aos cidadãos.

O Corpo Municipal de Bombeiros

A aspiração de dotar Campinas com um serviço permanente de extinção de incêndios é antiga. Tal compromisso foi assumido pela Câmara Municipal pela Lei nº 11, de 2 de abril de 1875, artigo 191, conforme recordou o intendente municipal Antonio Álvares Lobo a 4 de dezembro de 1893, em correspondência oficial àquela Casa.

Até então, os combates eram realizados por funcionários da Câmara, populares e escravos. A cidade era alertada pelo badalar frenético dos sinos da Matriz. O aparato constituía-se de barris montados em carretas, mangueiras de couro, mangotes, baldes, latas, cordas, pequenas escadas e uma bomba manual.

Em 1898 foi criada a Guarda Municipal de Campinas pelo então intendente municipal Major Joaquim Ulisses Sarmento. No texto da Lei nº 54, de 9 de setembro, suas atribuições também previam o combate a incêndios e o salvamento de vidas.

O grupo especializado chamado de Corpo de Bombeiros foi finalmente criado em janeiro de 1900 pelo intendente municipal Manoel de Assis Vieira Bueno, que o desmembrou da Guarda Municipal. Para o comando nomeou-se o tenente Aurélio José Chagas, que exercia a função de inspetor de veículos. Seu efetivo inicial era composto de sete homens: um sargento maquinista, dois cabos condutores e quatro soldados bombeiros.

A Corporação Municipal de Bombeiros foi reorganizada em 1912 e passou a ter seu próprio regulamento. Nos anos de 1930 adquiriu os primeiros automóveis e deixou de fazer o transporte de homens e equipamentos em muares.

A subordinação ao Poder Municipal encerrou-se em janeiro de 1963, quando um convênio com o governo Estadual repartiu seus encargos. A partir daí, passou a denominar-se Companhia Independente de Bombeiros (CIB). Ao contingente do antigo Corpo Municipal foram acrescidos componentes da Força Pública (Polícia Estadual).

O acervo recebido pelo CMU em 1986 é composto de registros da rotina da Corporação enquanto unidade Municipal. São Relatórios de Serviços (Atendimentos), Fotos de incêndios e salvamentos, Pagamentos de soldos, Solicitações de férias, Licenças, Punições, séries de Correspondência e de Publicações oficiais.

A Coletoria e Recebedoria de Rendas

A chegada da Família Real portuguesa em 1808 promoveu significativas transformações nas instituições do Brasil colônia. No âmbito econômico, as principais medidas foram: o fim das restrições e os estímulos para as indústrias locais, maior atenção à infraestrutura viária, criação do Banco do Brasil, da Junta de Comércio e das Coletorias de impostos Gerais e Provinciais.

Com a Independência, em 1822, as instituições econômicas criadas pelos portugueses foram transformadas a fim de suprirem a administração do novo governo. As mudanças ocorreram lentamente e foi durante o governo Regencial – que vai da abdicação de Dom Pedro I, em 1831, até a declaração de maioridade e a coroação de D. Pedro II, em 1841 – que se processaram algumas transformações fiscais.

A Coletoria de Rendas de Campinas foi criada pela Lei de 24 de outubro de 1834, que determinou a separação das rendas gerais (de nível nacional) das rendas provinciais (de nível regional). Suas atribuições eram, resumidamente:

1. Arrecadar os impostos ligados ao consumo interno, ao comércio e aos direitos e deveres legais dos contribuintes da região, como: meia sisa e matriculas de escravos, aguardente, décima dos prédios urbanos, armazéns, botequins e tavernas, décima de legados e heranças, novos e velhos direitos, casas de leilão e modas, seges e veículos de condução etc. Além de cobrar as dívidas ativas provinciais.
2. Efetuar pagamentos das despesas locais, por exemplo: pagamento de professores de escolas públicas, da guarda municipal permanente, de trabalhadores de obras públicas (estradas, pontes etc.), além de aluguéis, luzes e demais despesas dos prédios de funcionamento das repartições oficiais.
3. Enviar o saldo ao Tesouro Provincial.

No Arquivo encontram-se registros de até por volta de 1910, quando o órgão já funcionava com o nome de Recebedoria. Contudo, a série que consideramos significativa é a composta de Balancetes. Estes foram escriturados por pessoas com caligrafia limpa (havia exigência da Tesouraria Provincial para os Coletores locais contratarem escrivães com essa aptidão).

Outra característica: naquela época o Ano Fiscal iniciava em Julho e terminava em Junho do ano posterior e os Trimestres Fiscais funcionavam assim: de Julho a Setembro (1º); de Outubro a Dezembro (2º); de Janeiro a Março (3º); e de Abril a Junho (4º). Somente após o advento da República foi adotado – e permanece até hoje – o critério do Ano Fiscal idêntico ao Ano Civil. Nos cabeçalhos encontram-se as identificações habituais: Nome da Coletoria e Trimestre do Ano de referência. No corpo do documento, em tabelas, discriminam-se as “rendas ou entradas”, com os títulos e valores dos impostos arrecadados; as “despesas”, com os títulos e valores dos pagos pela repartição oficial; as comissões retiradas pelo coletor e seus auxiliares; e os valores Brutos e Líquidos – estes remetidos ao Tesouro Provincial. Finalizam-se com datas e assinaturas.

Esse Arquivo foi salvo por Celso Maria de Mello Pupo, que intermediou sua destinação final ao CMU, em 1987.

A Companhia Paulista de Estradas de Ferro

No quarto final do século XIX, a expansão econômica do Oeste Paulista necessitou de meios de transporte rápidos e seguros para o escoamento da produção cafeeira. A São Paulo Railway – Companhia de construção e exploração de ferrovias – interessou-se apenas em manter o trecho até Jundiaí.

Liderados pelo então presidente da Província, Joaquim Saldanha Marinho, os cafeicultores reuniram-se para capitalizarem uma empresa destinada a construir e explorar os prolongamentos de Jundiaí até as mais longínquas áreas produtivas do estado de São Paulo. A 11 de agosto de 1872, após 29 meses de trabalho, inaugurou-se a primeira linha da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, com 44 quilômetros de extensão, atingindo a cidade de Campinas.

A nova ferrovia foi um marco na união de capital privado nacional para a infraestrutura viária paulista. Depois dela, outras empresas nasceram e, em pouco tempo, as principais localidades da província recebiam as suas estações ferroviárias.

Com o passar dos anos, a Cia. Paulista construiu cerca de 1.200 km de linhas, sempre em direção ao norte e oeste de São Paulo. Na administração de Francisco Paes Leme de Monlevade ela passou a ser conhecida como uma das melhores do mundo, uma empresa conhecida pela segurança, comodidade e pontualidade.

Porém, a Paulista sucumbiu ao declínio gradativo da economia agroexportadora. Em meados da década de 1960, por iniciativa do governo estadual, a Cia. Paulista foi reunida com outras ferrovias ao grupo estatal denominado Ferrovias Paulistas SA (FEPASA).

Em 1986, uma pequena e significativa parte do Arquivo da Paulista chegou até o CMU pelas mãos de João Falchi Trinca, bibliófilo e estudioso da cidade, que havia recebido o material do amigo Pelágio Lobo, antigo advogado das empresas ferroviárias. Trata-se de 80 documentos: Pareceres, Minutas de Contratos, Abaixo-assinados, Cartas e Ofícios recebidos pela diretoria, principalmente do governo da Província e de diretorias de outras ferrovias, entre 1873 e 1893.

Apesar da quantidade relativamente pequena, os documentos são relevantes para o estudo das relações político-econômicas entre a diretoria da empresa, o governo de São Paulo, empresários, pequenos e grandes comerciantes, engenheiros, delegados e diretores de outras companhias, com destaque para a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. Cerca da metade dos documentos (37) são ofícios enviadas pelo Palácio do Governo de São Paulo e tratam de: concessões de linhas; aumentos e/ou isenções de cobranças de impostos de trânsito de mercadorias; aprovações das contas pelo governo; autorizações de tráfego; estabelecimento de linhas telegráficas; remessas de impostos ao Tesouro Provincial; prazos para contratações de obras de prolongamentos; apreciações de plantas, perfis, projetos e relatórios; nomeações de fiscais de linhas e outros, entre 1876 a 1889. São documentos que revelam a relação Estado-Empresa.

Já relação Empresa-Empresas pode ser analisada na correspondência com a Cia. Mogiana. São 11 ofícios enviados pela diretoria da Paulista, que tratam de: bases para renovação de aluguéis; para renovação de contratos de serviços de baldeação; adoção de tarifas móveis em relação ao câmbio na cobrança de fretes; comunicações diversas; além de um ofício onde o Barão de Ataliba Nogueira, então Presidente da Mogiana, apresenta as condições da sua empresa para uma possível fusão entre ambas.

A existência de 2 abaixo-assinados solicitando revogação de tarifas, enviados ao presidente da Província confirma a suposição de que a política de tarifas fazia parte das decisões do governo Provincial, demonstrando assim haver restrições às relações de mercado entre as empresas ferroviárias e os usuários.

Nas relações entre empresa e fornecedores (importadoras e fábricas de vagões ou de equipamentos necessários para o trabalho) não se verifica a intervenção do governo. Os poucos documentos entre as partes não nos permite afirmar a existência de imposições ou regulamentos, mas, por inferência, as necessidades de modernizar, comprar novos equipamentos e melhorar o atendimento aos usuários eram questões resolvidas pela administração das Companhias.

Prontuários da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito

A história do atual Departamento Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN-SP), responsável pela fiscalização de veículos e condutores de veículos é antiga. Suas origens remontam à antiga Diretoria de Serviço de Trânsito do Estado de São Paulo, criada em meados da década de 1930.

O crescimento de Campinas e das cidades que hoje compõem a sua Região Metropolitana justificou a solicitação por maior autonomia e descentralização dessas atividades. Em fins de 1981, por meio de um acordo dos governos Estadual e Municipal, foi criada a CIRETRAN de Campinas, que passou a atender a população local e dos municípios da região.

Uma parte de registros antigos (1935) antes arquivados em São Paulo foi doada ao CMU em 1986 e é constituída de 120 prontuários de motoristas. Os principais documentos são: Exames e Atestados médicos, Guias de recolhimentos fiscais, Guias de pagamentos, Laudos periciais de acidentes, Fichas pessoais com dados cromáticos, Cartas de motoristas em vários modelos, Autos de infrações e multas, Boletins de acidentes e Tabelas de taxas e emolumentos.

Concluindo, salienta-se a importância dos dossiês da Cia. Paulista, da 7ª CIRETRAN e dos Arquivos da Coletoria e Recebedoria de Rendas e do Corpo Municipal de Bombeiros para quem estuda ou quer conhecer um pouco mais da história da cidade. A Área de Arquivos Históricos do CMU sempre estabeleceu uma relação favorável entre o pesquisador e o acervo, tornando esses e outros conjuntos documentais conhecidos e acessíveis ao público. Vamos à pesquisa!

Referências Bibliográficas

ABRAHÃO, Fernando Antonio. Os balancetes da Coletoria de Rendas Provinciais de Campinas. In: Boletim do CMU, v.2 n.4, p.24-28, jul/dez 1990.
ABRAHÃO, F.A. Inventário Sumário do Fundo Corpo Bombeiros de Campinas. In: Boletim do CMU. Campinas, v.3 n.5, p.50-53, jan/jun 1991.
ABRAHÃO, F.A. Os prontuários da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito. In: Boletim do CMU. Campinas, v. 3, n. 6, jul/dez 1991.
ABRAHÃO, F.A. A correspondência passiva da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. In: Boletim do CMU. Campinas, v. 4, n. 7/8, p.77-84, jan/dez 1992.