Os constitucionalistas de 1932: uma mensagem para os jovens

The constitutionalists of 1932 (São Paulo, Brazil): message for young people.

Por Agostinho Tóffoli Tavolaro – advogado, escritor. Titular da Cadeira 39 do IHGG Campinas.

Era ano de 1932. Eu não havia nascido. E nenhum dos jovens que me escutam. Por que então falar dele? E por que falar aos jovens?

Porque naquele ano, nas terras paulistas, aconteceu uma coisa diferente, um fenômeno singular e raro, que foi uma revolução não para se conquistar o poder nem para impor ideologias políticas de um partido, menos ainda para atingir objetivos pessoais, mas apenas e tão-somente para se ter uma lei.

E por que me atrevo eu a falar dessa revolução, se não a vi? Porque eu a senti e ouvi de meu pai – voluntário que se alistou como soldado para lutar por São Paulo e que foi promovido no campo de batalha a segundo-tenente. Porque a ouvi de minha mãe – noiva ansiosa e preocupada pelas notícias e pela vida de meu pai. E por tudo que li, ouvi e aprendi com os veteranos de 1932, reunidos no MMDC e nas comemorações do 9 de julho.

Uma Lei, perguntarão? Que Lei é esta que vale uma revolução? E eu respondo: não uma lei qualquer, mas uma Constituição, uma Lei a que todas as outras leis de um país devem obedecer. É a Lei suprema do país, regra-mãe de todas as outras, Lei que dá o perfil e o contorno da nação, elencando os direitos de seus filhos e lhes reconhecendo o direito de fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

O que se buscava com isso? Buscava-se que a vontade do povo, que se exprime através das eleições, fosse feita pelo voto livre e secreto de cada um, e não pelo sistema de assinar o eleito uma lista indicando o nome do candidato, que sempre era o que o governo indicava. Buscava-se com isso acabar com os chamados “currais eleitorais”, para onde o povo mais humilde era conduzido como gado pelos “coronéis”, para votar. Buscava-se com isso assegurar a igualdade de todos perante a Lei.

Essa busca para concretizar esses anseios levara, dois anos antes, em 1930, à vitória uma revolução conduzida pela Aliança Liberal, que derrubou a chamada Velha República e colocou no poder Getúlio Vargas e os jovens tenentes do Exército. No entanto, uma vez no poder, Getúlio e seus tenentes passaram a exercer poderes ditatoriais, revogando a Constituição então vigente de 1891, reformada em 1926 e prometendo outra que viria concretizar aqueles anseios.

Perguntarão agora os jovens: O que é ditadura? E a resposta é: ditadura é o governo de um país por um homem e seu grupo ou partido, sem ter outro limite que não sua vontade e seu arbítrio, quase sempre simulando atender aos anseios do povo e fingindo obedecer as regras em vigor para ditar as leis. Pois bem, subindo ao poder Getúlio passou a exercer um poder ilimitado, destituindo os governadores dos estados (então chamados presidentes dos estados) e substituindo-os pelos tenentes, que vinham como interventores, sem qualquer ligação ou vínculo com os estados para os quais eram nomeados, pois sua missão era fazer com que as decisões do ditador fossem obedecidas.

A nova Constituição prometida? As reformas anunciadas? Nem falar!
Após quase dois anos de atos discricionários, impondo-se a ferro e fogo as ordens do ditador, entupindo o povo de palavrório, São Paulo não mais aguentava o que acontecia. Estado moderno, com comércio, agricultura e indústria pujantes, adiantado, formador em suas escolas de elites intelectuais e berço de movimentos artísticos, literários e sociais da mais alta importância, a situação de desprezo às aspirações legítimas de seu povo e o espezinhamento a que era submetido tornavam intolerável o estado de coisas.

E aconteceu o 23 de Maio. Ao se manifestarem os paulistas contra a ditadura, em frente à sede do partido governista, Rua Barão de Itapetininga, esquina da Praça da República (atual nº 298), foram recebidos à bala, morrendo os estudantes Euclides Bueno Miragaia, de 21 anos, Mário Martins de Almeida, atingido por um tiro no peito, Dráusio Marcondes de Souza, de 14 anos, e Antônio Américo de Camargo Andrade, campineiro, com 31 anos.

De seus nomes nasceu a sigla MMDC: M de Miragaia, M de Martins, D de Dráusio e C de Camargo. Criada por sugestão de Aureliano Leite, eternizou-se como representativa da luta de São Paulo, fundada como sociedade civil que reúne hoje os veteranos de 1932 e os que lhe rendem o justo reconhecimento e homenagem, com departamentos por todo o estado.

Avolumou-se o inconformismo paulista com as atitudes do governo ditatorial, o que também ocorria em outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de tal forma que se fixou como data para eclosão da revolução o dia 14 de julho. No entanto, os fatos se precipitaram e em 9 de Julho de 1932 teve início a revolução, havendo sido ocupados o Quartel-General da 2ª Região Militar, o prédio dos Correios e Telégrafos e a Companhia Telefônica.

Deflagrada a revolução, imediatamente começaram a se apresentar os voluntários, para lutar por São Paulo. Tropas com instrução militar, somente São Paulo tinha, e por São Paulo lutaram 3 mil soldados do Exército e 9 mil da Força Pública, hoje Polícia Militar. No entanto, cerca de 200 mil voluntários se apresentaram, deixando família, negócios e tudo para se oferecer à luta.

De meu pai, sei que deixou sua noiva (minha mãe) que chorava, na Estação da Estrada de ferro Mogiana, na hoje Espírito Santo do Pinhal, para ir se alistar em São Paulo. Aliás, ao se alistar, foi objeto de rigoroso e demorado exame médico, que, na sua impaciência de jovem, o levou a se queixar, irritado, ao capitão-médico: “Como é difícil morrer pela pátria”.

Destes, somente 66 mil lutaram nas frentes de combate, pela falta de armas para todos. Lutaram contra as forças federais de quase 350 mil homens do Exército, da Marinha, das Polícias estaduais, “provisórios”, nestes incluídos jagunços e mercenários.

Pelas ondas do rádio, vinha a voz vibrante do campineiro César Ladeira conclamar o povo paulista a se unir e lutar. Cartazes espalhados por todo o estado lembravam:

“Você tem um dever a cumprir: consulte a sua consciência.
Eles estão à sua espera para completar o batalhão, aliste-se.
Paulistas, às armas.”

Não se pode falar da Revolução de 1932 sem mencionar a mulher paulista, heroína da guerra muda e do sofrimento atroz que lhe causava o perigo constante, que rondava os seus entes queridos e a si própria, expondo-se ao fogo inimigo e ao bombardeio aéreo.

Atuou de forma relevante nos hospitais e nos postos de saúde, inclusive os de campanha, nas frentes de combate. Trabalhou nas Casas do Soldado, costurando fardamento e preparando lanches e refeições que levava às tropas em seu deslocamento.

Nos bondes da capital paulista, as moças, ao verem de pé um homem válido, levantavam-se e lhe ofereciam um lugar para sentar, dizendo-lhe com ironia: “Sente-se, por favor, pois o senhor deve estar muito doente para não estar lutando na frente de combate”.

E episódios como de Maria Rosa Stela Squassábia, de São João da Boa Vista, tiveram lugar. Ela, professora, ao ter a notícia da prisão de seu irmão pelas forças inimigas, assumiu seu lugar na tropa, empunhando o fuzil e chegou, mesmo, a fazer prisioneiro um tenente das forças ditatoriais. Conta-se que, envergonhado por haver sido capturado por uma mulher, esse tenente, sedento de vingança, teria oferecido um prêmio por sua cabeça.

Até as crianças prestavam serviço às tropas, servindo os escoteiros
como mensageiros e estafetas.

Nossa Campinas, alvo do primeiro ataque aéreo contra a população civil, em uma manhã de domingo, 16 de setembro de 1932, teve a desventura de perder um heroico escoteiro de 10 anos de idade, o menino Aldo Chioratto, no bombardeio que os “vermelhinhos” – nome que se dava aos aviões da ditadura – fizeram contra a cidade. Morreu o jovem em frente à sua casa, na esquina das ruas Campos Sales e Visconde do Rio Branco, como escreveu posteriormente a acadêmica Célia Siqueira Farjalat (Correio Popular, 9/7/72).

Generosa e idealista, a mocidade estudantil e operária acorreu aos centros de alistamento, oferecendo sua vida e seu sangue a São Paulo, que a pena de Guilherme de Almeida ressalta na frase que se encontra gravada no monumento do pátio da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco:

“Quando se sente arder no peito a heroica chama, deixa-se o papel dobrado e se vai morrer.”

A propaganda oficial, rendendo preito à parêmia de que “em tempo de guerra a primeira vítima é a verdade” e de que “em tempo de guerra mentira é como terra”, divulgou que São Paulo pretendia separar-se do Brasil, chamando a revolução inclusive de “revolução dos italianinhos”, dada a forte imigração peninsular para nosso estado. E a história oficial reproduziu essa balela.

Separatista, no entanto, não foi a Revolução Constitucionalista, pois mesmo seu nome o atesta, porque tinha como objetivo dotar o Brasil, e não somente São Paulo, de uma Constituição.

Que São Paulo não desejava separar-se do Brasil comprovam os fatos, pois, durante os três meses que durou a revolução (de 9 de julho a 2 de outubro de 1932), lutas com o objetivo de apoiar a revolução houve no Rio Grande do Sul (Vacaria, Pelotas, São João, Caçapava, Rio Fão e Serro Alegre), no Pará (Belém), no Amazonas (Itacoatiara), Mato Grosso (Bela Vista, Ladário, Quitéria, Coxim, Porto Esperança, Porto Murtinho e Mandioca Assada), em Minas Gerais (Belo Horizonte e Zona da Mata), na Bahia, onde foram aprisionados mais de 500 estudantes na Faculdade de Medicina, em Santa Catarina e no Paraná, conforme relata Paulo Barros Camargo.

Como ser separatista, se seus comandantes foram o general Dias Lopes (gaúcho), o coronel Euclydes de Figueiredo (carioca) e o general Bertholdo Klinger (gaúcho)?

Separatista não foi, pois, como me relatou meu pai, ele ouviu de Abelardo Vergueiro César, influente homem público e deputado, que a venda de armas por países estrangeiros lhe foi negada por não desejar constituir-se em país independente e soberano, quando poderia, como beligerante, receber auxílio em armas e equipamentos do exterior. Assim, as poucas armas que lhe vieram do exterior foram por contrabando.

Melhor do que qualquer outra coisa, o brasão de São Paulo, com a divisa latina pro brasilia fiant eximia, demonstrou e evidencia, até hoje, o sentido de brasilidade que sempre prevaleceu em São Paulo, uma vez que, em tradução livre, significa a divisa “pelo Brasil faça-se o melhor”.

Com armas obsoletas, espingardas, revólveres, garruchas e fuzis descalibrados, São Paulo conseguiu por três meses lutar contra as superiores forças inimigas, transformando fábricas de batom em fábricas de cartuchos e balas, fabricando nas oficinas de reparação das ferrovias o famoso “trem blindado”.

Para fazer crer ao inimigo que possuía armas automáticas (fuzis, metralhadoras), utilizou-se a famosa matraca, que produzia o som de uma dessas armas, ou se faziam funcionar motocicletas.

A aviação paulista tinha, no início da revolução, dois aviões, passando a um máximo de oito contra toda a aviação federal.

O plano de ação militar era avançar sobre o Rio de Janeiro – então capital federal – e ali depor o governo, com o auxílio das unidades militares que ali havia, cujos comandantes já se haviam afinado com os ideais revolucionários.

No entanto, esse plano estratégico não foi cumprido porque se decidiu esperar a vinda de tropas do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, parando as tropas paulistas na fronteira do estado do Rio e transformando a guerra de uma ação dinâmica em uma guerra estática, cavando-se trincheiras. Não houve ofensiva, passando os paulistas do ataque à defesa.

Desenvolveu-se a luta em três frentes de batalha, a frente Norte, na região do túnel, no Vale do Paraíba, a frente Leste, na fronteira com Minas Gerais, e a frente Sul, na fronteira com o Paraná.

Foi a Revolução Constitucionalista uma revolução romântica, por ideais e não por conquista de poder, que, terminada por um armistício, veio alcançar seu resultado maior com o advento da Constituição de 1934, que introduziu o voto secreto e o voto das mulheres, Constituição essa infelizmente revogada pela Carta de 1937, de inspiração fascista e que implantou o chamado Estado Novo de Getúlio, ditadura que perdurou até 1945.

Não foi tampouco um movimento partidário, pois os dois principais partidos de então – Partido Republicano Paulista e Partido Democrático – se uniram, porque a ideia era a continuidade da Revolução de 1930, em que se lutou para terminar com a Velha República, a fim de se assegurar o voto secreto e não o voto por assinatura “a bico de pena”.

O que teria acontecido se a Revolução Constitucionalista houvesse triunfado?

Levantou-se um símile com a Guerra Civil americana, em que os estados do Sul, rurais, atrasados e escravocratas, buscaram a secessão dos estados do Norte, industrializados e no caminho da modernidade. Embora a Revolução Paulista tenha de fato oposto o estado líder da Federação em desenvolvimento, industrialização e modernidade aos demais estados predominantemente rurais, o paralelo para por aí, pois jamais São Paulo teve como objetivo separar-se do Brasil. Houvesse triunfado a revolução também no campo das armas, pois a vitória moral lhe foi reconhecida em 1934, teríamos sim o Brasil na senda da modernidade e do desenvolvimento, de que usufruiriam todos os brasileiros mercê da Constituição que se buscava e que daria representatividade a todos os segmentos da população e ao livre curso de ideias.

Teríamos ganho, no mínimo, 15 anos de desenvolvimento dentro de um país mais justo, com a livre manifestação de ideias que caracteriza a verdadeira democracia, com responsabilidade e consciência do dever e respeito à lei.

Quando falamos de 1932, não podemos omitir menção a um filho de Campinas – Guilherme de Almeida, príncipe dos poetas brasileiros, título que recebeu por votação em 1959 e que havia sido anteriormente conferido a Olavo Bilac (1902), Alberto de Oliveira (1918) e Olegário Mariano (1937).

Dele, mais e principalmente o poema sobre a bandeira paulista, que assim começa:

“Bandeira de minha terra,
Bandeira das treze listas;
São treze lanças de guerra
Cercando o chão dos paulistas.”

A epopeia de 1932, no entanto, não pode ser jogada na lata de lixo da história. Exemplo de ideal e civismo contém uma mensagem às gerações futuras e aos jovens de hoje.

Essa mensagem é a de:

Não desesperar quando tudo lhes parece adverso.
Acreditar na lei e nas ideias.
Lutar por elas,
Pois esta é a boa luta
Que enobrece quem a faz.

Ao trazer aos jovens as lições aprendidas com meu pai, que como os jovens de São Paulo não hesitou em lutar contra a ditadura, pretendo apenas que eles as adaptem a um país assolado pela corrupção, pela demagogia e pela incompetência que obscurecem uma paisagem que deveria ser brilhante.

Publicado na Revista do IHGGC, N.1. Campinas: Komedi, 2008, pp.155-163.