A luta pela terra: ocupação do solo em Campinas

The struggle for property: land occupation in Campinas (SP, Brazil).

Cláudia Maria Fuller – historiadora, analista administrativo na Universidade de São Paulo.

Até 1822, os lotes de terras denominados Sesmarias podiam ser requeridos ao governo. Durante cerca de três décadas seguintes, a única maneira de se apropriar da terra passou a ser a posse, qualquer que fosse o grau de riqueza dos nela interessados. A Lei de Terras, criada em 1850, estipulou a compra como única forma de obtenção de terras devolutas. Assim, entre 1822 e 1850, os agricultores da antiga Vila de São Carlos puderam ocupar terras sem dono, dentro das possibilidades existentes, tornando-se assim aptos para cultivar, vender, legar ou disputar terras com outros agricultores ou com senhores de engenho

Nem sempre o simples fato de estar cultivando um pedaço de chão garantia ao produtor rural o domínio sobre aquele terreno e o eximia de pelejar para manter a posse daquela terra.

Talvez venha daí a grande mobilidade de uma parte da população rural detectada pela comparação dos Mapas de População desses anos. Pessoas que ocupavam um lote de terras para cultivo podiam ser expulsas por presumíveis proprietários do local, ou ainda tratariam de mudar para outros bairros, a fim de não sofrerem violências contra si, por parte de outros interessados naquele terreno. Entretanto, um ocupante poderia se considerar proprietário do local onde trabalhava e, nesse caso, ocorriam disputas judiciais pela posse das terras.

A negociação de compra e venda de propriedades rurais poderia ser contestada, uma vez que muitos registros se limitavam a cartas de venda ou compromissos de pagamento particulares, com valor possível de se por em dúvida. Os próprios limites das propriedades descritos na documentação revelam imprecisões que davam margens às mais variadas dúvidas. Esses limites obedeceriam muito mais a convenções do que a marcos precisos. A imprecisão das divisas, assim como a falta de uma regulamentação sobre a posse e propriedade das terras possibilitou o surgimento de questões entre produtores rurais sobre a utilização da terra, pelos mais diversos motivos.

Essas disputas ocorriam entre pessoas dos mais variados níveis de riqueza, envolvendo tanto agricultores quanto senhores de engenho.

Em 1831 teve inicio o Libelo Cível de Luis Antonio de Goes contra Manoel Leite de Godoi (CMU, TJC, 1OF, 1404). A causa da disputa foi um sitio no Bairro de Boa Esperança, que o autor jurava ter comprado dos filhos da falecida Josefa Correia, e que o réu garantia ter comprado em boa fé de Francisco Antonio de Pádua. Ambas as partes apresentaram documentos para comprovar suas declarações, e foi chamado Francisco Antonio de Pádua para responder como réu no lugar de Manoel Leite de Godoi.

Esse novo réu também apresentou documento de compromisso de compra das terras entre ele e Ricardo Pinheiro, marido da falecida Josefa Correia. Além disso, declarou a existência de outros dois Libelos entre ele e Luis Antonio de Goes, um em que Goes era acusado de matar seu cachorro de caça e outro em que Goes teria promovido uma emboscada, na qual lhe teriam sido roubados os documentos que comprovavam a propriedade do sitio litigado.

Goes fora condenado a pagar duzentos mil réis de indenização a Pádua pela surra na emboscada, e pelos prejuízos que este havia tido em sua lavoura. Embora nada estivesse provado sobre o roubo dos títulos das terras, existe, na folha 20 verso do processo, um traslado feito pelo tabelião, de um acordo entre autor e réu, datado de 26 de outubro de 1821, sobre as divisas de suas terras, as quais não estariam sendo respeitadas como nos mostra a existência deste Libelo Cível.

Francisco de Pádua, assim como Manoel de Godoi era agricultor, segundo os Mapas de População, e disputava um sitio com Luis de Goes, senhor de engenho, proprietário de 25 escravos, que havia produzido cerca de 600 arrobas de açúcar em 1829. A argumentação da defesa de Pádua está toda direcionada para mostrar o quanto ele estava sendo perseguido e oprimido por Goes. Entretanto, Pádua não apresentou o documento que comprovava a compra que teria feito das terras de Ricardo Pinheiro. Luis de Goes, ao contrário, apresentou não só o documento de compra, como as declarações dos vendedores presuntivos (filhos de Ricardo Pinheiro) ratificando a venda. Assim, apesar de ambos apresentarem testemunhas cujos depoimentos confirmassem as suas afirmações, a vitória coube a Luis de Goes.

Independentemente da veracidade de cada depoimento, perceber-se o quanto era incerta a propriedade da terra e o quanto poderia ser difícil manter os limites que se desejava para os terrenos ocupados.

A grande mobilidade e rotatividade de muitos dos moradores das diversas localidades poderiam estar diretamente relacionadas a essas disputas pela terra. Despejos de ocupantes, como pleiteava Luis de Goes ao iniciar o processo, não passariam necessariamente pelas instâncias judiciárias, e seriam responsáveis por boa parte das mudanças de domicílio.

Em 1836, Manoel Leite de Godoi continuava estabelecido na região. Uma diferença encontrada entre os registros anteriores e posteriores à ocorrência do Libelo, foi que Godoi até 1829 está listado como agricultor e, em 1836, foi descrito como agricultor pobre. Não se pode afirmar com certeza se a perda do sitio teria determinado essa mudança, mas tal situação não causaria estranheza.

A perda de um lote de terras, embora significando uma necessidade de reiniciar um estabelecimento, poderia ter uma contrapartida na existência de terrenos ainda não cultivados e que poderiam ser ocupados, pelo menos até que aparecesse algum dono presumido daquele sitio e uma nova disputa tivesse que ser travada.

É preciso lembrar ainda que disputas de terras ocorriam também entre agricultores, e, às vezes, até mesmo entre familiares por ocasião das divisões de heranças.

Foi o que aconteceu durante o processo de inventário de José Correa Paes da Cunha, em 1825, cerca de cinco anos depois do seu falecimento. José Correa fora casado com Anna Gomes de Oliveira, com quem teve 11 filhos, dos quais cinco moravam com a mãe, segundo as declarações da mesma no inventário. Anna Gomes foi registrada no Mapa de População de 1825 como lavradora, tendo produzido 65 alqueires de milho (dos quais vendera 25), e 3 de feijão. O legado de José Correa a seus descendentes constituía-se de uma vaca no valor de 6$000 réis, e de um sitio no Bairro da Boa Vista com uma quadra de testada e uma légua de sertão, aproximadamente, avaliado em 450$000 réis. O problema começou quando o filho mais velho do casal, Ignacio Gomes, declarou que o pai deixara um apontamento cedendo a ele as terras avaliadas. O filho foi contestado pela mãe, inventariante, que afirmou que seu marido deixava o sitio de fora do Bairro de Boa Vista para pagamento das dívidas do Tenente Coronel Antonio de Cerqueira Cesar, recomendando ao filho Ignacio que liquidasse tais contas.

Algumas páginas adiante, encontramos o depoimento de Joaquim Jose de Araújo, que confirmou as alegações de Ignacio: o pai deixara tudo entregue ao filho, pois este já conhecia todos os negócios da casa, e o sítio seria de Ignacio com a promessa de que não expulsasse de lá seus irmãos. Esse testemunho conseguiu arrancar do Juiz uma sentença favorável a Ignacio Gomes. Sua mãe, contudo, não tardou a recorrer e contestar tal determinação, revelando em suas declarações alguns traços dos prejuízos que a mobilidade espacial na busca de novas terras poderia gerar, assim como certas práticas utilizadas na tentativa de obtenção de um pedaço de chão para cultivar.

Como não conseguiam chegar ao acordo, os autos de inventário foram concluídos, e as partilhas feitas, ficando aquela pendência para ser resolvida em outro tipo de ação. Seus resultados são desconhecidos, mas, consta ainda desse inventário, uma declaração feita em 1839, na qual Vicente Teixeira Amarante diz ter comprado as partes de terras que tocaram a quatro dos onze herdeiros.

O pai entregar todos os negócios e propriedades da família nas mãos de um só filho não foi considerado como absurdo pelos Juízes do processo. Havia o envolvimento do trabalho de toda a família para manutenção do equilíbrio da unidade doméstica sob a liderança do chefe da família que, neste caso, estaria sendo transferida para o filho mais velho, que já conheceria todos os negócios da casa. Mas, existem ainda outras questões envolvidas nessa celeuma, pois não se pode deixar de lado o possível interesse da testemunha Joaquim José de Araújo em comprar as terras da herança, estando assim de acordo com o herdeiro Ignacio, que pretenderia ficar com todo o valor da venda da propriedade para si. A inventariante teria tentado reforçar uma imagem desonesta de seu filho ao declarar que ele nunca possuíra terras, que vivia de um lugar para outro, e tinha um mau comportamento notório. A argumentação da viúva visava defender seus direitos e dos seus filhos à herança e, para isso, lançou mão também do questionamento do juramento enquanto documento pois poderia ser falso, especialmente vindo daquela testemunha, um “bom cabrinha” interessado em comprar as terras.

Anna Gomes tentou então desqualificar o discurso do filho Ignacio e da testemunha, assim como resgatou a importância da documentação escrita (tanto o testamento como a escritura das terras) para comprovar e embasar o pedido do herdeiro.

A determinação do falecido José Correa Paes da Cunha (mesmo que existisse escrita) não foi aceita por todos os herdeiros, nem por sua viúva, os quais talvez se sentissem não só prejudicados financeiramente, mas também sendo ameaçados pelas vontades de um novo chefe que, apesar da recomendação do pai, poderia futuramente expulsá-los da propriedade onde residiam e produziam, de onde tiravam seu sustento. Essa perda de controle sobre o seu local de moradia e único bem a herdar não agradava e a situação de despejo os obrigaria a buscar novos locais para estabelecerem-se.

Na Vila de são Carlos, embora muitos agricultores passassem por essa necessidade constante de mudança, vários outros permaneciam no mesmo local a vida toda, com posse comprovada, desfazendo-se de suas propriedades apenas quando precisassem ou desejassem. A compra e venda de terras por agricultores constituiu uma prática comum no período estudado, não estando eles apenas na posição de posseiros “despejáveis” pelos senhores de engenho. Assim, em uma região em que os solos cultiváveis se tornaram objetos de disputa, a propriedade da terra ia se definindo através de diversas maneiras.

Referência bibliográfica:

FULLER, Cláudia Maria. Pequenos agricultores numa economia açucareira e exportadora: Campinas (1820-1840). Campinas: IFCH – Unicamp [dissertação de mestrado], 1995.

As teses e dissertações estão disponíveis no Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp <http://repositorio.unicamp.br&gt;  

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