Elevação da freguesia de Campinas à vila de São Carlos: primeira eleição – autoritarismo governamental

Administrative colonial growth: the “freguesia” Campinas to “vila” São Carlos: first election – central authoritarian government.

Valdir Oliveira – pesquisador, escritor. Sócio Honorário do IHGG Campinas.

No dia 14 de julho de 1774, na povoação do Mato Grosso de Jundiaí, foi realizada a fundação da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição das Campinas do Mato Grosso de Jundiaí (atual Campinas), do termo da Vila de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí.

Era Governador da Capitania de São Paulo (1765/1775), o capitão general Dom Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, e por sua ordem fundada a Freguesia, nomeando por Portaria de 27 de maio de 1774, Francisco Barreto Leme do Prado, seu Fundador, Administrador e Diretor, sendo a primeira missa oficializada por Frei Antônio de Pádua, em um dos três campinhos de pousada de tropeiros e viajantes que se dirigiam pelo então Caminho dos Goyazes, para Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás, no lugar hoje denominado Praça Bento Quirino (atual marco zero da cidade).

Em 9 de abril de 1782, ocorrera o falecimento de Barreto Leme, estando sepultado no interior da Basílica do Carmo, nesta cidade de Campinas.

Em Monografia Histórica de Campinas, às fls.202: A partir de 1783, a Câmara de Jundiaí pedia ao Governo da Capitania a nomeação de capitão para governar a freguesia de Campinas, foi atendida em 1789 com a escolha de Felipe Néri, para capitão agregado. (Celso Maria de Melo Pupo – A Primeira Luta Política e o Primeiro Capitão-Mór de Campinas).

Em 29 de outubro de 1797, o Vigário Joaquim José Gomes, por pedido dos moradores, requereu ao Governador da Capitania de São Paulo, o capitão general Dom Antônio Manuel de Mello Castro e Mendonça (1797/1802), a elevação da Freguesia para Vila, em virtude da dificuldade de locomoção das pessoas de posse, denominados Homens Bons, até a Vila de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí, distante mais ou menos de 10 a 12 léguas, onde eram obrigados a exercerem cargos públicos no Legislativo e Judiciário.

Também informado ao então Governador da Capitania, da existência de uma população de 2.107 habitantes, no censo realizado em mais de 400 fogos (residências), e ter uma renda de mais de 50 mil réis.

Conforme a Portaria N. 31, de 22 de novembro de 1797, do Governador da Capitania de São Paulo, o capitão general Dom Antônio Manuel de Mello Castro e Mendonça, para Rodrigo de Souza Coutinho, Secretário de Estado do Rei de Portugal, declara: … 4ª. A Freguezia de Campinas, termo da Villa de Jundiahy, com duas mil cento e sete pessoas de confissão, a qual por ser erecta no dia 14 do prezente mez, o primeiro em que se festava aqui o feliz Nascimento da sereníssima Senhora Infanta a fiz intitular Villa de S. Carlos, e já os Ouvidores das respectivas commarcas as forão erigir para os Camaristas entrarem a servir do 1º. De Janro. De 1798 em diante. (Arquivo do Estado – Doc. Interessantes –fls. 44/46).

O que se ocorre é que o afirmado na Portaria a qual por ser erecta no dia 14 do prezente mês, quer determinar exatamente o mês seguinte, isto é, dezembro de 1797. Pois, justamente, nesse mês e dia por ordens do mesmo Governador, realizou-se a ereção e demais procedimentos oficiais para a elevação da dita Freguesia para Vila de São Carlos.

Por ordem desse Governador, chegou à Freguesia de Campinas o Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca de São Paulo, Caetano Luiz de Barros Monteiro, para realizar o Termo de Ereção da Vila, Eleição dos membros da Câmara, Juramento e Posse dos Eleitos. (Livro 111 – Fls. 1v – Termo de Apresentação – Fls. 2 e v – 16/12/1797 – Período 1797/1820 – Eleição de Vereadores – Escrivão Vicente Ferreira de Almeida – AHCMC).

Em 14 de dezembro de 1797, foi realizado o Termo de Ereção à Vila da então Freguesia de Campinas, com a denominação de Vila de São Carlos. (Livro 111 – Fls. 2 – Período 1797/1820 – Eleição de Vereadores – AHCMC).

Em Monografia Histórica de Campinas, às fls. 203: Seguiu-se depois o levantamento, bem no centro do largo da matriz, do pelourinho, que consistia em um ”pau de cabreúva oitavado”. O pelourinho no Reino era uma coluna de pedra colocada em lugar público; no cimo desta coluna fixavam-se pontas ou ganchos para se espetarem as cabeças dos criminosos justiçados; servia ainda para se atarem condenados à aplicação de açoutes, para enforcamentos ou “tratos de polé”, que não era mais do que elevar, puxado por uma corda, o condenado, até certa altura, e deixa-lo cair ao solo. Nela se apregoavam ou fixavam editos. Demarcou-se o local para os “paços do Conselho e Cadêa”, escolhendo-se o terreno onde estava a primitiva capelinha que foi matriz provisória e ali fincando-se “três estacas em sinal de onde há de principiar a obra”; declarou-se o rossio, que é o território das instituições da justiça e da administração (largo da matriz). (Celso Maria de Melo Pupo – A Primeira Luta Política e o Primeiro Capitão-Mór de Campinas).

No dia 15 de dezembro de 1797, foi realizada a primeira eleição para constituição da Câmara da Vila de São Carlos, com a presença de 34 eleitores, sendo eleitos para iniciarem nos cargos em janeiro do ano de 1798, os seguintes:

Juiz Ordinário (Presidente): José Barbosa da Cunha 19 votos – Oficiais da Câmara (Vereadores): Francisco Camargo Penteado 24 votos – Bernardo Guedes Barreto, (filho de Barreto Leme) 21 votos e José da Rocha de Camargo 20 votos e para Procurador José Gonçalves César 16 votos. (Livro 111 – Fls. 2 e 2v – Período 1797/1820 – Eleição de Vereadores – AHCMC).

Em 16 de dezembro de 1797, ocorreu o Juramento e Posse dos eleitos para a constituição da primeira Câmara da Vila de São Carlos, com vigência a partir de 1o de janeiro de 1798. (Livro 111 – Fls. 2 v e 3 – Período 1797/1820 – Eleição de Vereadores – AHCMC).

Os vereadores eleitos nesse mesmo dia, 16 de dezembro de 1797, realizaram a primeira sessão da Câmara, para a nomeação de capitão mor (autoridade judiciária) e sargento mor (autoridade militar), sendo nomeados: capitão Mor: Felippe Neri Teixeira, José de Camargo Paes e Joaquim José Teixeira Nogueira. Sargento Mor: Francisco de Paula Camargo (tenente) – Antonio de Camargo Penteado (alferes) e José da Rocha de Camargo. (Livro 111 – Fls. 3 – Período 1797/1820 – Eleição de Vereadores – AHCMC).

O cargo de capitão mor, autoridade maior da Vila, se realizava com a eleição pela Câmara, de uma lista com os nomes de três candidatos, que a Câmara apresentaria ao capitão general, Governador da Capitania, sendo que era de sua decisão, a escolha de seu preferido para nomeação, com a duração no cargo conforme bem servisse ao governo.

O Governador da Capitania, houvera indicado Raimundo Alvares dos Santos Prado Leme, que não foi eleito, nem indicado pelos vereadores para o cargo de capitão mor na lista tríplice. Então o Governador, decidiu anular a eleição dos oficiais da Câmara (hoje vereadores), efetuada para a Câmara da recém elevada Vila, assim como também aquelas nomeações para capitão mor e sargento mor, conforme registro em 30/3/1798. Determinou então a realização de outra eleição na referida Vila de São Carlos. (Livro 111 – Fls. 4 – Termo de Apresentação – Fls. 4 e v – Carta de anulação da eleição dos vereadores e nomeação de capitão e sargento mor – Período 1797/1820 – Eleição de Vereadores – AHCMC).

Em 30 de março de 1798, com a presença do Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca de Itu, Caetano Luiz de Barros Monteiro, realizou-se novamente outra eleição para a constituição da Câmara da Vila de São Carlos para início no ano de 1799. Votaram 54 moradores, sendo determinada pelo Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca, conforme ordens do Governador da Capitania, a constituição de 3 chapas de candidatos, para a realização da nova eleição:

Primeira Chapa: Juízes: Antônio De Camargo Penteado (alferes) 12 votos e Alexandre Barbosa de Andrade 13 votos. Oficiais da Câmara (hoje vereadores): Manoel Pereira Tangerino 16 votos – João José da Silva (alferes) 5 votos e Rafael de Oliveira Cardoso 4 votos – Procurador Albano Alvares de Lima 1 voto.

Segunda Chapa: Juízes: Pedro Gonçalves Meira (tenente) 13 votos e Antônio Correa Marques 14 votos. Oficiais da Câmara (hoje vereadores): José Antônio do Amaral (Alferes) 14 votos – Manoel Ferraz de Campos (alferes) 15 votos e José Francisco de Moraes 4 votos – Procurador da Câmara Joaquim Antônio de Arruda 2 votos.

Terceira Chapa: Juízes: Francisco de Paula Camargo (tenente) 15 votos e Fellippe Neri Teixeira (tenente) 24 votos. Oficiais da Câmara (hoje vereadores): Pedro José Baptista 16 votos – Ignácio Ferreira de Sá 25 votos e Antônio José de Mattos 5 votos – Procurador da Câmara José Francisco da Costa 1 voto. (Livro 111 – Fls. 5 – Auto de Eleição – 30/03/1798 – Fls. 5/42 – Votação – 30/03/1798 – Período 1797/1820 – Eleição de Vereadores – AHCMC).

Foram escolhidos pelo Governador da Capitania, para comporem a Câmara da Vila de São Carlos, os seguintes: Juiz Ordinário (Presidente) Antônio de Camargo Penteado e Juiz Companheiro (vice Presidente) Alexandre Barbosa de Andrade. Oficiais da Câmara (hoje vereadores): Manoel Pereira Tangerino, João José da Silva (alferes) e Rafael de Oliveira Cardoso e Procurador da Câmara Albano Alvares de Lima. (Livro 111 – Fls. 42 e v –  30/03/1798 – Período 1797/1820 – Eleição de Vereadores – AHCMC).

Continua na próxima edição.

Nota:

AHCMC – é acrônimo de Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Campinas.