A preocupante situação ambiental no Brasil e seus reflexos na política de cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável

The worrisome environmental scenario in Brazil and its impacts on international cooperation for sustainable development.

Bruno Gabriel Witzel de Souza – economista, pesquisador. Sócio Correspondente do IHGG Campinas em Gottingen, Alemanha, em nome da diretoria constituinte do Grupo Davatz – Sangbaul.

Vivemos uma séria conjuntura ambiental no Brasil. Nesse sentido, o Grupo de pesquisas Davatz – Sangbaul elaborou uma nota para estimular o debate com a sociedade civil brasileira e seus parceiros internacionais.

As queimadas na Amazônia brasileira, em agosto de 2019, alarmaram a todos, chamando a atenção para temas de proteção ambiental – um tópico profundamente conectado a projetos de cooperação entre o Brasil e a Alemanha, para desenvolvimento sustentável.

O Grupo Davatz – Sangbaul é uma iniciativa de jovens pesquisadores do interior do Estado de São Paulo, Brasil, que objetiva contribuir para os laços de cooperação entre o Brasil e a Alemanha. Nossa atividade está baseada em três linhas de ação: (I) preservação da história das relações entre o Brasil e a Alemanha; (II) manutenção da memória de uma história comum entre os dois países, particularmente focada nos processos migratórios; (III) promoção de diplomacia cultural entre os dois países sob o escopo de suas possibilidades, independente de quaisquer formas de ingerência política.

Dada a importância histórica da República Federal da Alemanha para projetos de desenvolvimento sustentável em cooperação com a República Federativa do Brasil, o Grupo decidiu enviar uma tradução desta nota também a membros da sociedade civil alemã e alguns partidos políticos na Alemanha. O único objetivo em fazê-lo foi o de aumentar ainda mais a consciência internacional a respeito do tema, posto que o Grupo considera a cooperação internacional um pilar fundamental para que se alcancem os objetivos de desenvolvimento socioeconômico e de proteção ambiental.

Os signatários da nota mantém a esperança de que o debate na sociedade civil irá gradualmente contribuir para a solução de problemas globais, entre os quais a degradação ambiental tem um papel central.

NOTA

Considerando que um de seus objetivos é o de contribuir para as boas relações entre as sociedades civis do Brasil e da Alemanha, o Grupo Davatz – Sangbaul vem a público expressar sua preocupação com o posicionamento brasileiro frente à questão ambiental.

O aumento significativo dos focos de queimada na região amazônica brasileira em agosto de 2019 tornou-se um símbolo da escalada de degradação ambiental no país(1). O problema, no entanto, é mais amplo. A degradação ambiental reflete a continuidade de falhas no cumprimento de leis e medidas protetivas, acelerada por um discurso político supostamente novo, que está aliado ao desmonte de estruturas construídas por décadas em busca de preservação ambiental.

As origens deste problema precisam ser amplamente discutidas pela sociedade civil. Dentre suas causas, destacam-se o desmantelamento institucional de órgãos de fiscalização ambiental, a guerra informacional contra alguns dos mais respeitados institutos de pesquisa do país, o apoio do governo a entidades de classe específicas e certo grau de inaptidão diplomática.

O Grupo considera parte de suas responsabilidades discutir este último ponto.

No dia 10 de agosto de 2019, a República Federal da Alemanha congelou o envio de verbas para o Fundo Amazônia. A iniciativa foi seguida pelo Reino da Noruega em 15 de agosto de 2019. Com isso, o Fundo Amazônia perdeu os seus dois principais financiadores internacionais(2).

As decisões destes dois importantes parceiros originaram-se da defesa do ministro do meio ambiente, Sr. Ricardo Salles, de que parte do fundo fosse utilizada para indenizar proprietários rurais em áreas de proteção ambiental. A situação deteriorou-se desde que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sr. Joaquim Levy, levantou a pauta da reorganização do comitê do Fundo Amazônia na Câmara Federal, em fins de junho de 2019.

O Grupo não se opõe, de forma alguma, à participação da iniciativa privada em projetos de cooperação internacional e preservação ambiental. Muito pelo contrário, o Grupo considera que agentes privados são fundamentais no processo de conservação. A proposta do sr. ministro Salles é, contudo, errônea porque não se coaduna com os objetivos e escopo do Fundo Amazônia.

Infelizmente, a reação do Presidente da República do Brasil foi apenas a de escalar o problema, apontando supostas irregularidades ambientais atuais e históricas na Alemanha e Noruega.

Esta nota não tem capacidade ou mérito de julgar tais assertivas do sr. Presidente, Jair Bolsonaro. No entanto, devemos reafirmar um princípio básico: o erro de outrem não justifica o nosso.

Ademais, entendemos que tal assertiva do sr. Presidente da República baseia-se em uma avaliação anacrônica para discutir o cenário atual. A mentalidade global sobre questões ambientais até a década de 1970 era muito distinta da atual; se o Brasil conseguiu (mesmo com falhas) criar um importante arcabouço legal e institucional em defesa do meio-ambiente nos últimos 40 anos, isso se deveu também a modificações no entendimento global sobre os temas de desenvolvimento e sustentabilidade. É necessário e mesmo urgente que o pensamento do governo esteja pautado em preocupações contemporâneas, diversificando o escopo de suas análises.

Frente a esses eventos e pautando suas ações em princípios de desenvolvimento sustentável, o Grupo gostaria de chamar a atenção da sociedade civil brasileira para os seguintes pontos:

1 – A cooperação internacional é indispensável para o desenvolvimento sustentável.

A título de exemplo, o Fundo Amazônia tem um histórico de seriedade e de projetos bem conduzidos, atendendo a interesses econômicos, sociais e ambientais da República Federativa do Brasil. O Fundo mostra sua importância mesmo nessa conjuntura desfavorável, sendo partes dele utilizadas hoje justamente na contenção dos focos de incêndio.

2 – O termo cooperação não implica ingerência econômica ou política dos países doadores.

Embora sempre existam assimetrias de poder na esfera internacional, não há registros históricos de ingerência da República Federal da Alemanha em assuntos internos brasileiros. A cooperação entre essas duas nações sempre se pautou pelo respeito mútuo, não sendo vantajoso revertermos esta tendência.

3 – O desmantelamento institucional dos órgãos de proteção ambiental no Brasil tem enormes custos econômicos.

A sistemática destruição de biodiversidade tem consequências econômicas negativas seríssimas. Muito embora a expansão da fronteira agrícola possa gerar alguns poucos ganhos de curto prazo, tal política é economicamente catastrófica(3). No longo prazo, significa uma perda irrecuperável de capital natural. No curto prazo, o Brasil arrisca perder mercados muito significativos para o bom funcionamento de sua economia doméstica. Vale salientar que a Europa foi o destino de 20% das exportações brasileiras em 2017, frente a 17% para a América do Norte. Um desgaste diplomático e um acirramento de oposições aos produtos brasileiros somente pioraria nossa crise econômica atual. E isso num momento em que temos tudo para um bom encaminhamento do acordo União Europeia – Mercosul.

4 – O descaso ambiental no Brasil tem um custo intrínseco que é irrecuperável.

O aquecimento global não é só nossa culpa enquanto nação. Mas é também nossa, inclusive enquanto indivíduos. As emissões de CO2 causadas pelas queimadas e pelos novos usos da terra desmatada, assim como a perda de biodiversidade cobrarão seus custos de todo o planeta. Nesse sentido, já passou da hora de trazer mais claramente ao debate público brasileiro alguns conceitos de desenvolvimento econômico. Infelizmente, a sociedade civil brasileira ainda se pauta por um entendimento muito atrasado do que é desenvolvimento. Em primeiro lugar, precisamos rever quais os limites institucionais que desejamos estabelecer para o crescimento econômico. Aqui, precisamos aprender uma lição econômica básica: a de que há escassez; portanto, para alcançarmos algo, temos que pagar seu preço. A questão é se os custos não são altos demais frente aos benefícios esperados. Em segundo lugar, precisamos rever nosso entendimento de desenvolvimento para finalmente percebermos que progresso econômico e proteção ambiental estão num mesmo balaio se a meta é efetivamente desenvolvimento.

Em conclusão, o Grupo expressa sua preocupação com a condução da política ambiental pelo governo brasileiro. Afinal, o comprometimento com a sustentabilidade é o que nos levará a um progresso valoroso. É imprescindível unir práticas de conservação e atitudes de preservação de recursos naturais, fauna, flora. As políticas ambientais devem ser consistentes, integrando aspectos econômicos e sociais. A sustentabilidade de um país só é alcançada quando conciliamos o desenvolvimento social, a preservação ambiental e o crescimento econômico, respeitando os espaços e as populações, cultivando valores que os direcionem a construir um ambiente equilibrado. Contribuir com o meio ambiente é seguir trilhos. É construir ações dentro do processo social, pautando-se em uma política sólida e bem estruturada e levando em consideração os princípios que regem a dinâmica ambiental: valor pela vida, complexidade, corresponsabilidade e diálogo de saberes.

Considerando a importância da sociedade civil na condução política, o Grupo propõe-se como plataforma para a discussão dos pontos elencados.

Por fim, o Grupo Davatz – Sangbaul salienta não possuir quaisquer objetivos partidários. Se há oposição à condução da política nacional neste momento é porque esta não se tem coadunado com princípios que consideramos fundamentais. É na esperança de contribuir para o debate público – que leve a uma mudança de direcionamento, seguindo os melhores princípios das democracias liberais – que esta nota vem a público.

Rio Claro e Cruzália, SP, 26 de agosto de 2019.

André Luiz Bovo, Bruno Gabriel Witzel de Souza, Éder Rodrigo Varussa, Flavia Renata da Silva Varolo e Leonardo Antonio Santin Gardenal

Notas / referências:

(1) Vide nota do Observatório da Terra da Agência Espacial Norte-Americana (NASA): https://earthobservatory.nasa.gov/images/145498/uptick-in-amazon-fire-activity-in-2019

(2) Vide projetos em andamento no Relatório do Fundo Amazônia: http://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/rafa/RAFA_2018_port.pdf

(3) O debate sobre a intensidade e produtividade do agronegócio brasileiro é histórico e está fortemente em voga atualmente. Vide, por exemplo: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-desafio-e-plantar-mais-sem-aumentar-a-area-cultivada,1563408 e https://www.bbc.com/portuguese/brasil-49443560.

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