A Preservação do Patrimônio Cultural em Campinas: Considerações e Recomendações

Preserving the Cultural Heritage in Campinas: Reflections and Suggestions.

Por Regina Márcia Moura Tavares – antropóloga, titular da Cadeira Nº 25 do IHGG Campinas, 

Olga Rodrigues de Moraes Von Simson – socióloga, titular da Cadeira Nº 40 do IHGG Campinas, 

Mário Gravem Borges – artista plástico, 

Rosana Bernardo – arquiteta, Ana Sorrosal – psicóloga.

Quais são os valores permanentes de uma nação? Quais são verdadeiramente esses pontos de referência nos quais podemos nos apoiar, podemos nos sustentar porque não há dúvida de sua validade, porque não podem ser postos em dúvida? Só os bens culturais… Estamos num processo nítido de querer encontrar nossa identidade política… Não há outro caminho a não ser o conhecimento, a identificação, a consciência coletiva, a mais ampla possível, dos nossos bens e nossos valores culturais. Aloísio Magalhães, ex-ministro da Cultura. Discurso na instalação dos Conselhos Estaduais de Cultura das Regiões Centro-Oeste e Norte. Goiânia, 26 de maio de 1982.

… Considero, porém, que as transformações ocorridas nas décadas de 70 e 80, se devidamente incorporadas a propostas atuais para uma política federal de preservação, certamente contribuirão para uma reelaboração dos princípios, dos critérios e dos procedimentos que têm norteado a produção, a proteção e a promoção do patrimônio cultural no Brasil. E quem sabe, contribuirão também para que a prática já consolidada da preservação de bens culturais seja democratizada, no sentido de ser efetivamente apropriada, enquanto produção simbólica e enquanto prática política pelos diferentes grupos que integram a sociedade brasileira. M. Cecília L. Fonseca. O patrimônio em processo, Ed. UFRJ/Minc-Iphan, 1997.

… Fazer da política cultural um dos elementos – chave da estratégia de desenvolvimento; promover a criatividade e a participação na vida cultural; reforçar, assegurar e ampliar a política de proteção ao patrimônio cultural tangível e intangível, móvel e imóvel e promover a indústria cultural; promover a informação sobre a diversidade cultural e lingüística dentro das comunidades e para a sociedade como um todo; disponibilizar mais recursos técnicos e financeiros para o desenvolvimento da cultura. Conferência intergovernamental sobre política cultural para o desenvolvimento – UNESCO, Estocolmo, 1998.

 Quem não sabe de onde vem, não sabe para onde ir. Axioma popular.

O presente trabalho resultou de sessões de discussão, durante o mês de fevereiro de 2013, coordenadas pela antropóloga Regina Márcia Moura Tavares, envolvendo conselheiros especialistas de diferentes áreas do conhecimento, titulares no Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (CONDEPACC), com o objetivo de refletir sobre o sentido e os caminhos desejáveis para a preservação do patrimônio cultural em Campinas.

A Cidade e seu Patrimônio Cultural.

Campinas é um município com origem na segunda metade do século XVIII. Atualmente possui pouco mais de 1 milhão de habitantes e é centro de uma das regiões metropolitanas mais populosas do país, com 19 municípios.

Em sua caminhada histórica podem ser observados fenômenos que representam mudanças, permanências, intercalações, sobreposições e rupturas determinadas pelas várias maneiras de organizar a produção econômica em função da demanda. Assim, testemunhos materiais e imateriais (p. ex. edificações, expressões artísticas, hábitos culinários e várias maneiras de fazer, pensar e sentir) acumularam-se em espaços rurais e urbanos, revelando a economia de abastecimento do vilarejo inicial, a freguesia de produção açucareira, a cidade do café com suas atividades agro-industriais, comércio, serviços e a metrópole poli-industrial.

Diante dessa fantástica multiplicidade de produtos culturais do passado e do presente, parece-nos importante nos debruçar sobre o que e como compete a um Conselho Municipal preservar. Antes, contudo, esclarecendo para que preservamos.

Recapitulando a relação existente entre criação, cultura, patrimônio e desenvolvimento

Sabe-se que o Homem vive em um universo de símbolos que ele mesmo cria para sobreviver e organizar a vida em sociedade, produzindo o que chamamos de Cultura, seja ela material ou imaterial. Desta forma, a criatividade humana tem-se tornado a condição sine qua non para a continuidade da espécie.

Porém, o gênio criador do homo sapiens necessita permanentemente ser estimulado, para que ele possa dar respostas adequadas às necessidades que emergem no seu fazer histórico, pois é sempre diante da necessidade, da solicitação iminente que o pensamento humano avança além das fronteiras conhecidas.

Ao longo de muitas gerações, cada povo, cada população de uma dada região ou de uma cidade acumula uma Herança Cultural, ou seja, um Patrimônio que se consubstancia em um conjunto de bens, materiais e imateriais, fruto das relações deste mesmo Homem com o seu meio natural e com os demais indivíduos da coletividade.

Percebe-se, então, que existe uma íntima relação entre a herança cultural acumulada, o potencial criativo e o desenvolvimento das sociedades humanas. Melhor dizendo, se cada povo, população ou segmento da sociedade for capaz de reconhecer, documentar, revitalizar e preservar o patrimônio que inúmeras gerações anteriores construíram, com criatividade, para o enfrentamento dos desafios da existência e souber incorporar a ele, de forma seletiva, elementos novos conquistados pelo avanço do pensamento humano, não há dúvida que estará indo na direção de um desenvolvimento referido à realidade local, e não mimético, como é costume acontecer em países de tradição colonial.

A caminhada consciente, responsável, democrática e esperançosa de um grupo social, de uma cidade, de uma região ou de um país está a exigir uma cumplicidade entre a ação preservacionista e a político-econômica. O ato de preservar é um momento importante de uma proposta educacional mais ampla, na qual os sujeitos são preparados não somente para a manutenção dos padrões culturais, mas, principalmente, para uma ação criativa na direção de novas soluções para os problemas emergentes, porém, sempre referidas à herança cultural do próprio grupo.

O que preservar?

A História de Campinas e as Memórias dos vários segmentos da sua população devem ser protegidas. Somente a preservação dos bens imóveis e móveis, associados aos bens imateriais permitirá e esses segmentos compreenderem-se como partícipes da cultura local e, desta forma devidamente incluídos, poderão contribuir para a construção dos caminhos futuros da cidade, de forma mais harmônica.

Como fazer?

Além do que, com competência e muito esforço, se fez até os dias de hoje, existem ajustes a serem feitos. Alertamos, porém, que sem a vontade política e a determinação do poder constituído os acréscimos propostos acabarão como simples promessas.

Consideramos que é impensável congelar-se uma cidade, pois ela é por excelência um corpo mutante. Diante do enorme volume de produtos culturais acumulados, ao longo do tempo e no presente, pensamos haver necessidade de se estabelecer um critério de seleção, o qual levando em conta os aspectos acima referidos permitirá aos cidadãos, e demais visitantes que aqui aportem perceber a Cidade em sua integralidade.

Assim refletindo, recomendamos que:

1 – O critério de seleção funde-se, primordialmente, nos aspectos simbólicos do patrimônio e depois nos mercadológicos e políticos; o que significa valorizar memórias múltiplas e diversificadas espalhadas por todo o tecido urbano, elaboradas por representantes das diferentes classes sociais da Cidade;

2 – A partir do estabelecimento do critério de seleção, o patrimônio material eleito para preservação possa ser recomposto em sua total integridade, ou mantido apenas parcialmente em seus aspectos valiosos que restaram intactos e ainda reconhecíveis, ou ainda requalificados e reciclados. Neste sentido, sugerimos que o Plano Diretor de Campinas seja considerado e retomado nos aspectos que tangem a Preservação Cultural relacionada à revitalização do centro urbano;

3 – Ações integradas com pastas e autarquias da administração pública sejam constantes, para que os objetivos da preservação patrimonial não sejam maculados e a projeção futura da Cidade possa ser concebida de forma harmoniosa;

4 – Se observe a necessidade de uma museologia de vanguarda para uma sociedade que se pretende democrática, capaz de proporcionar aos vários segmentos sociais a oportunidade de reconhecerem-se e resgatarem suas auto-estimas;

5 – Sejam desenvolvidas atividades sistemáticas da educação patrimonial através de ações no ensino formal e não formal, devendo respeitar o que determina a Lei Orgânica do Município.

6 – As atividades de animação cultural sejam semanais e realizadas em espaços tombados ou registrados, pois elas são de importância para a compreensão da evolução da Cidade, não esquecendo que elas devem ser constantes;

7 – Haja uma sala de acolhimento e interpretação do espaço quando da cessão de bens tombados para exposições ou feiras, devendo este item constar das contrapartidas exigidas;

8 – Seja realizado de um seminário anual, aberto à participação da população, com relatos de experiências de preservação patrimonial realizadas em outros países, regiões e cidades no qual se discuta, entre outros, a relação entre o público e o privado;

9 – Haja a produção de material de divulgação sobre o Patrimônio Cultural da Cidade e as Ações do CONDEPACC acessível às várias camadas sociais, o qual será distribuído em associações de classe, centros comunitários, igrejas, rodoviárias, aeroportos, escolas, jornais, shoppings, casas comerciais e em outros espaços populares;

10 – Exista um contato sistemático com Universidades e Centros de pesquisa, de modo a haver aproveitamento de projetos, já muito bem elaborados, relativos à preservação de patrimônios culturais;

11 – Haja palestras feitas pelos próprios conselheiros sobre temas de suas especialidades ou por estudiosos convidados, de modo a instrumentalizar o colegiado para as análises das questões que lhe são apresentadas e as decisões que lhe compete tomar;

12 – Haja a alocação de recurso, a partir de rubrica específica junto à pasta Municipal da Cultura, para necessidades específicas do Conselho; entre elas, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus membros;

13 – Seja providenciada a criação de um site específico do Conselho com vista a dar publicidade às suas ações, supervisionado por uma comissão editorial;

14 – Seja feita a revisão da Lei de 1987 (criação do Conselho) com as inúmeras modificações havidas ao longo de 26 anos, adequando-a à realidade de uma metrópole multicultural e dando ênfase a uma representatividade condizente com o mosaico populacional que a constitui;

15 – Seja observada a exigência do respeito à lei nº 7859 de 04/05/1994, ainda em vigor, a qual criou o Fundo Municipal para a Preservação do Patrimônio Artístico, Histórico, Paisagístico e Cultural de Campinas, de modo a, efetivamente, preservar e manter os bens tombados;

16- Sejam desenvolvidas ações de conscientização junto aos próprios conselheiros e à administração municipal de que as deliberações do CONDEPACC comportam recurso ao Ministério Público, quando não respeitadas.

Na esperança imprimirmos um pouco mais de modernidade e eficiência a um Conselho que já realiza um importante trabalho nesta municipalidade, oferecemos essas propostas aos debates dos acadêmicos, amigos e simpatizantes do IHGG Campinas.

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